O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educ...

Gabarito: b)

O sistema prisional não é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos. De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é dever do Estado proporcionar assistência educacional aos presos, abrangendo a instrução escolar e a formação profissional. Além da educação básica, os presos têm direito a acesso à educação em todos os níveis, de acordo com suas aptidões e interesses. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta.