Nos termos da Lei no 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos ...

questão de direito administrativo da banca fcc aplicada no concurso mpe rs (2010). confira a resolução completa abaixo:

Q2390•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

Nos termos da Lei no 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informática

pode se estender, desde logo, pelo prazo de até quarenta e oito meses.

sujeita-se à regra geral, segundo a qual a duração dos contratos não pode superar a vigência dos respectivos créditos orçamentários.

pode se estender, desde logo, pelo prazo de até sessenta meses.

não pode ultrapassar o prazo de vinte e quatro meses.

pode ter a duração máxima de trinta e seis meses.

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Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
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No processo licitatório, constitui anexo ao edital, dele fazendo parte integrante, o seguinte:

a minuta do contrato

os critérios para julgamento

as condições de pagamento

a descrição do objeto da licitação

condições para participação na licitação

Q4573•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
CEPERJ•
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Assistente Executivo

A licitação, em qualquer de suas modalidades, é dispensável na seguinte situação:

contratação de artistas em geral

venda de bens apreendidos pelo Estado

contratação de mão de obra de grande vulto

nos casos de grave perturbação da ordem

realização de serviços de manutenção

Q30983•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
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Assistente Técnico de Gestão em Saúde

Eventualmente um órgão ou entidade pública contrata com terceiros, no regime de execução indireta. No caso de a contratação se referir a um determinado empreendimento, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, está caracterizado o seguinte regime:

Notificações

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