Quando a Administração Pública adquire um imóvel para ali ser instalado determin...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE RS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q239120•
Direito Administrativo•
Conceito•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Quando a Administração Pública adquire um imóvel para ali ser instalado determinado órgão público, ele é classificado como bem

de uso particular da Administração.

de uso especial.

de uso comum do povo.

dominical, ou dominial.

privado, da Administração.

Questões Relacionadas

Q162053•
Direito Administrativo•
Conceito•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor

As vigas retiradas de um viaduto demolido e levadas a um depósito para posterior leilão são classificadas como bens:

Q188191•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo

A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.

Certo

Errado

Q686666•
Direito Administrativo•
Conceito•
IF MG•
IF MG•
Tecnólogo em Gestão Pública•
2019

A principal finalidade da licitação, segundo o disposto na Lei n. 8.666/93 é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assegurando o princípio da isonomia, com vistas a promover o desenvolvimento nacional sustentável. Sobre o procedimento licitatório é correto afirmar, EXCETO:

A igualdade entre os licitantes é um princípio específico dos procedimentos licitatórios, observadas as hipóteses legais de preferência na contratação das microempresas e empresas de pequeno porte.

A adjudicação é o ato da autoridade competente pelo qual se examina a regularidade do desenvolvimento do procedimento realizado pela comissão licitante.

É inexigível a licitação na hipótese de fornecedor ou produtor exclusivo, vedada a preferência por marca.

Não há limite de valor para a modalidade de licitação Pregão, sendo a sua utilização restrita à aquisição de bens e serviços comuns.

A assertiva de que o edital é a lei do contrato corresponde ao princípio do procedimento licitatório de vinculação ao instrumento convocatório.

Notificações

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