O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é dividido em Eixos Orientadores....

Questão de Direitos Humanos da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Militar SE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q239295•
Direitos Humanos•
FUNCAB•
Polícia Militar SE•
Soldado 3° Classe

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é dividido em Eixos Orientadores. O Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, consigna:

Fortalecer ações que valorizem a pessoa humana como sujeito central do desenvolvimento, enfrentando o quadro atual de injustiça ambiental que atinge principalmente as populações mais pobres.

Garantir o efetivo acesso à informação sobre a degradação e os riscos ambientais, e ampliar e articular as bases de informações dos entes federados e produzir informativos em linguagem acessível.

Adotar tecnologias sociais de baixo custo e fácil aplicabilidade nas políticas e ações públicas para a geração de renda e para a solução de problemas socioambientais e de saúde pública.

Com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária, confere atenção especial ao estabelecimento de procedimentos operacionais padronizados, que previnam as ocorrências de abuso de autoridade e de violência institucional, e confiram maior segurança a policiais e agentes penitenciários.

Apoiar, junto ao Poder Legislativo, a instituição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dotado de recursos humanos, materiais e orçamentários para o seu pleno funcionamento, e efetuar seu credenciamento junto ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos como “Instituição Nacional Brasileira”, como primeiro passo rumo à adoção plena dos “Princípios de Paris”.

Questões Relacionadas

Q4186•
Direitos Humanos•
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Expresso Cidadão PE•
Assistente de Atendimento

Sobre o Senso Moral e Consciência Moral, considere as seguintes proposições:

I. Os sentimentos e as ações morais são aqueles que não dependem de nós mesmos, que nascem da nossa
incapacidade de discernir e sermos subservientes, necessitando do coletivo para decidir.
II. Dizem respeito a valores, sentimentos, intenções, decisões e ações referidos ao bem e ao mal, ao desejo de
felicidade e ao exercício de liberdade.
III. São constitutivos de nossa existência intersubjetiva, isto é, das nossas relações com outros sujeitos morais.
IV. Referem-se a valores (justiça, honradez, espírito de sacrifício, integridade, generosidade), sentimentos provocados
pelos valores (admiração, vergonha, culpa, remorso, cólera, amor, dúvida, medo) e a decisões que conduzam a
ações com consequências para nós e para os outros.

Estão CORRETAS

Q179224•
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VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

1891.

1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.

1824.

1934.

Q36660•
Direitos Humanos•
Conhecimentos sobre Cidadania•
ASSESSORARTE•
Prefeitura de Cravinhos SP•
Conselheiro Tutelar

A avaliação da eficiência e eficácia da política social deve passar pelo confronto com o princípio da cidadania, assim como a implementação de novas políticas. Dessa forma, não podemos ignorar que:

o princípio da igualdade universal deve estar calcada na soberania nacional;

o princípio organizador da política social deve ser a cidadania;

o início do processo da cidadania se encontra nas responsabilidades do cidadão;

o início das políticas públicas se dá em função dos governos para as minorias.

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