Por Camila Duarte em 04/01/2025 14:04:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
No caso apresentado, em que o órgão da Administração Pública precisa fazer o empenho de despesa para pagamento de energia elétrica durante o exercício financeiro, o empenho será na modalidade estimativa.
O empenho na modalidade estimativa é utilizado quando não é possível determinar previamente o montante exato da despesa a ser realizada. Nesse caso, é feita uma estimativa do valor a ser empenhado, permitindo assim que a despesa seja realizada dentro do exercício financeiro.
Essa modalidade de empenho é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
No caso apresentado, em que o órgão da Administração Pública precisa fazer o empenho de despesa para pagamento de energia elétrica durante o exercício financeiro, o empenho será na modalidade estimativa.
O empenho na modalidade estimativa é utilizado quando não é possível determinar previamente o montante exato da despesa a ser realizada. Nesse caso, é feita uma estimativa do valor a ser empenhado, permitindo assim que a despesa seja realizada dentro do exercício financeiro.
Essa modalidade de empenho é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.