Questões Conhecimentos Específicos Orçamento Público e Gestão Fiscal
No início do exercício financeiro, órgão da Administração Pública precisa fazer empenh...
Responda: No início do exercício financeiro, órgão da Administração Pública precisa fazer empenho de despesa para pagamento de energia elétrica durante o exercício. Esse empenho será na modalidade
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
No caso apresentado, em que o órgão da Administração Pública precisa fazer o empenho de despesa para pagamento de energia elétrica durante o exercício financeiro, o empenho será na modalidade estimativa.
O empenho na modalidade estimativa é utilizado quando não é possível determinar previamente o montante exato da despesa a ser realizada. Nesse caso, é feita uma estimativa do valor a ser empenhado, permitindo assim que a despesa seja realizada dentro do exercício financeiro.
Essa modalidade de empenho é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
No caso apresentado, em que o órgão da Administração Pública precisa fazer o empenho de despesa para pagamento de energia elétrica durante o exercício financeiro, o empenho será na modalidade estimativa.
O empenho na modalidade estimativa é utilizado quando não é possível determinar previamente o montante exato da despesa a ser realizada. Nesse caso, é feita uma estimativa do valor a ser empenhado, permitindo assim que a despesa seja realizada dentro do exercício financeiro.
Essa modalidade de empenho é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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