A Constituição Federal proíbe as seguintes penas:

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    25/10/2025 • 11:04
    Gabarito: c)

    A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLVII, estabelece que são proibidas as penas de trabalho forçado e banimento. A pena de morte, por exemplo, é proibida em regra, exceto em caso de guerra declarada, e a suspensão de direitos pode ocorrer em certas situações, como nas penas restritivas de direitos. Já a perda de bens não é uma pena proibida, podendo ocorrer em casos específicos, como perda de bens adquiridos por meios ilícitos. Portanto, a alternativa correta é a que menciona trabalho forçado e banimento.
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