De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O curso de formação ou de habilitação do militar estadual constitui uma fase do estágio probatório.

b) O oficial adquire estabilidade no ato de sua promoção ao primeiro posto, considerando o período de aspirante a oficial que é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.

c) A contagem do tempo para adquirir a estabilidade começa a contar do ingresso no curso de formação ou de habilitação.

d) Durante o estágio probatório o militar Estadual será avaliado aos dezoito e aos trinta meses de exercício.

e) O militar Estadual será avaliado por uma comissão constituída de três oficiais, sendo um o comandante da unidade a que pertence.