Questões Legislação Estadual Lei n13407
Ao militar do estado em serviço ativo é vedado exercer atividade de segurança parti...
Responda: Ao militar do estado em serviço ativo é vedado exercer atividade de segurança particular e de comércio ou integrar a administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio ou parti...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata das vedações impostas aos militares estaduais em serviço ativo, conforme previsto na legislação específica que regula a carreira militar estadual.
De acordo com o artigo 142, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e também com as normas estaduais que disciplinam a conduta dos militares, é vedado ao militar em serviço ativo exercer atividade de segurança particular e de comércio, bem como integrar a administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio ou participar, exceto na condição de acionista, cotista ou comanditário.
Essa restrição visa evitar conflitos de interesse e garantir a dedicação exclusiva do militar às suas funções, preservando a disciplina e a hierarquia militares.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente a vedação legal imposta aos militares estaduais em serviço ativo.
A questão trata das vedações impostas aos militares estaduais em serviço ativo, conforme previsto na legislação específica que regula a carreira militar estadual.
De acordo com o artigo 142, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e também com as normas estaduais que disciplinam a conduta dos militares, é vedado ao militar em serviço ativo exercer atividade de segurança particular e de comércio, bem como integrar a administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio ou participar, exceto na condição de acionista, cotista ou comanditário.
Essa restrição visa evitar conflitos de interesse e garantir a dedicação exclusiva do militar às suas funções, preservando a disciplina e a hierarquia militares.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente a vedação legal imposta aos militares estaduais em serviço ativo.
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