David Castilho
EQUIPE
22/10/2025 • 21:10
Gabarito: a)
A questão trata das vedações impostas aos militares estaduais em serviço ativo, conforme previsto na legislação específica que regula a carreira militar estadual.
De acordo com o artigo 142, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e também com as normas estaduais que disciplinam a conduta dos militares, é vedado ao militar em serviço ativo exercer atividade de segurança particular e de comércio, bem como integrar a administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio ou participar, exceto na condição de acionista, cotista ou comanditário.
Essa restrição visa evitar conflitos de interesse e garantir a dedicação exclusiva do militar às suas funções, preservando a disciplina e a hierarquia militares.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente a vedação legal imposta aos militares estaduais em serviço ativo.
A questão trata das vedações impostas aos militares estaduais em serviço ativo, conforme previsto na legislação específica que regula a carreira militar estadual.
De acordo com o artigo 142, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e também com as normas estaduais que disciplinam a conduta dos militares, é vedado ao militar em serviço ativo exercer atividade de segurança particular e de comércio, bem como integrar a administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio ou participar, exceto na condição de acionista, cotista ou comanditário.
Essa restrição visa evitar conflitos de interesse e garantir a dedicação exclusiva do militar às suas funções, preservando a disciplina e a hierarquia militares.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente a vedação legal imposta aos militares estaduais em serviço ativo.