De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão ...

De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença ...

Q239365 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • FUNIVERSA • Polícia Militar DF • Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

a) Poderá o preso pleitear ao juiz sua liberdade provisória, havendo ilegalidade no auto de prisão em flagrante.
b) Independentemente da lavratura do auto de prisão em flagrante, se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade.
c) Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após cometer infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
d) O auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha que tenha ouvido a leitura na presença do condutor e do acusado quando este se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo.
e) Somente a autoridade policial e seus agentes poderão prender alguém em flagrante delito.

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soares 48
22/06/2021 • 10:45

a) errada, pois em se tratando de prisão ILEGAL, deve a mesma ser imediatamente RELAXADA, sob pena de ofensa à CF e ao CPP. Liberdade provisória só quando a prisão é LEGAL;
b) errada, pois se houver fundada suspeita contra o conduzido, este não será posto em liberdade;
c) correta. art. 301, III, do CPP - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
d) errada, pois são DUAS TESTEMUNHAS, desde que o acusado se recuse a assinar, não souber ou não puder fazê-lo;
e) as autoridades devem (flagrante obrigatório). O povo pode (flagrante facultativo). Só um acréscimo: não há flagrante obrigatório no CPPM.

Questões sobre Da Prisão em Flagrante

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Q1000448 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024
Prevê o artigo 302, do Código de Processo Penal: “Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração”. Assim, em atenção ao dispositivo citado e aos entendimentos sobre prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta.
- a) O inciso I e o inciso II são, ambos, chamados pela doutrina de flagrante próprio
- b) O inciso IV é considerado flagrante presumido ou ficto
- c) A ciência de crime que irá acontecer não impede que a polícia prenda o autor, por ser caso de flagrante esperado
- d) O autor de crime que se apresenta à autoridade policial logo após o crime enquadra-se, regularmente, como flagrante por apresentação
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Q1000297 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • IBFC • Polícia Penal GO • Policial Penal • 2024
No processo penal, as medidas cautelares têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Assinale a alternativa incorreta sobre as prisões cautelares.
- a) As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público
- b) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio
- c) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado
- d) A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, não sendo necessário justificar o não cabimento da substituição por outra medida cautelar
- e) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito
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Q996500 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024
Animada com a investidura em sua nova função pública de Policial Judicial, Sebastiana decide que irá combater o crime. Decide assim prender criminosos numa brava luta pela Justiça, pois sabe ela que a segurança pública é direito de todos. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
- a) Sebastiana conversou com colegas de trabalho e os inquiriu sobre crimes ocorridos no prédio da Justiça Federal, instaurando inquérito policial para apurar a autoria e materialidade
- b) Sebastiana prendeu em flagrante um visitante do prédio da Justiça Federal, que cometeu crime contra ela
- c) Sebastiana, ao notar que um visitante da Justiça Federal teria subtraído um aparelho celular deixado numa bancada, decidiu acionar seus colegas, porque percebeu que o bem, objeto do crime, seria seu; assim, não poderia ela mesma realizar a prisão em flagrante como autoridade pública
- d) Ao notar que um advogado, na sede da Justiça Federal, foi vítima de crime de discriminação racial (artigo 20, ‘caput’, da Lei n° 7716/89), Sebastiana o inquiriu sobre o desejo de prestar queixa, e, diante da negativa do advogado-vítima, liberou o autor
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Q974526 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CEFET BA • TJBA • Atendente Judiciário
Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão:

I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito.

III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria.

IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva.

V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

São corretas as assertivas:
- a) I, II e III.
- b) I, II e V.
- c) I, IV e V.
- d) II, III e IV.
- e) III, IV e V.
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Q973915 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE • TJBA • Conciliador • 2019
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
- a) É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de crime culposo.
- b) A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a lavratura do auto de prisão.
- c) O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas assinaturas apenas ao final do procedimento.
- d) É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído por ocasião do interrogatório do investigado.
- e) Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura do auto de prisão está condicionada à manifestação do ofendido.
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Q972790 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • FGV • TJDFT • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2022
Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.
A Referida prisão é:
- a) legal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente;
- b) ilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros;
- c) ilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência;
- d) legal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado;
- e) legal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.
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Q972195 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CIEE • TJDFT • Direito • 2018
Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a prisão em flagrante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A prisão em flagrante somente poderá ser decretada pelas autoridades policiais ou agentes.
( ) Somente será considerado em flagrante o delito quando o infrator estiver cometendo a infração penal.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante.
- a) C - E - C.
- b) E - C - E.
- c) E - E - C.
- d) C - C - E.
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Q972036 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CIEE • TJDFT • Direito • 2019
O art. 306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente
- a) ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- b) à família do preso ou à pessoa por ele indicada, apenas.
- c) ao delegado de polícia, ao escrivão e ao Ministério Público.
- d) ao juiz competente, ao Ministério Público e ao Defensor Público nomeado pelo juiz.
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Q968408 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE • TJPE • Provimento • 2024
No direito processual penal, considera-se flagrante ficto o fato de o indivíduo
- a) ser encontrado, logo depois do crime, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração penal.
- b) estar cometendo a infração penal no exato momento do flagrante.
- c) ser perseguido, logo depois do crime, pelo ofendido e capturado sem que este o tenha perdido de vista.
- d) ter cometido a infração penal minutos antes do flagrante.
- e) ser perseguido, logo após o crime, pela autoridade policial, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
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Q963734 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária
Sobre a prisão, de acordo com o Código do Processo Penal, considere:

I. A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum e, não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.

II. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

III. Dentro de 48 horas depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

IV. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Está correto o que consta APENAS em
- a) III e IV.
- b) I e II.
- c) I, II e III.
- d) II, III e IV.
- e) I, II e IV.
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