Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta. A) Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar. B) Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente. C) A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas. D) As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente. E) No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.

A) Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.

Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa i...

Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.
✂️ b) Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente.
✂️ c) A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas.
✂️ d) As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente.
✂️ e) No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.