Considere que foi editada lei municipal que institui o pagamento de valores determinado...

Q23937 | Direito Tributário, Advogado, CFM, FUNIVERSA

Considere que foi editada lei municipal que institui o pagamento de valores determinados para o custeio de conservação e manutenção das vias públicas. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Tratando-se de serviço posto à disposição do contribuinte, a referida exação poderá ser passivo de cobrança por meio de taxa.
b) Tais valores serão cobrados a título de preço público.
c) O valor poderia ser cobrado, desde que instituído pelo Estado.
d) Por se tratar de serviço público não divisível, a remuneração só pode ser custeada por impostos.
e) É lícito ao município instituir essa cobrança por imposto destinado à conservação das vias públicas em virtude da situação precária de conservação das rodovias, que coloca em risco a vida dos transeuntes.