Considere que foi editada lei municipal que institui o pagamento de valores determinados para o custeio de conservação e manutenção das vias públicas. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. A) Tratando-se de serviço posto à disposição do contribuinte, a referida exação poderá ser passivo de cobrança por meio de taxa. B) Tais valores serão cobrados a título de preço público. C) O valor poderia ser cobrado, desde que instituído pelo Estado. D) Por se tratar de serviço público não divisível, a remuneração só pode ser custeada por impostos. E) É lícito ao município instituir essa cobrança por imposto destinado à conservação das vias públicas em virtude da situação precária de conservação das rodovias, que coloca em risco a vida dos transeuntes.

D) Por se tratar de serviço público não divisível, a remuneração só pode ser custeada por impostos.

Considere que foi editada lei municipal que institui o pagamento de valores determinado...

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1Q23937 | Direito Tributário, Advogado, CFM, FUNIVERSA

Considere que foi editada lei municipal que institui o pagamento de valores determinados para o custeio de conservação e manutenção das vias públicas. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Tratando-se de serviço posto à disposição do contribuinte, a referida exação poderá ser passivo de cobrança por meio de taxa.
✂️ b) Tais valores serão cobrados a título de preço público.
✂️ c) O valor poderia ser cobrado, desde que instituído pelo Estado.
✂️ d) Por se tratar de serviço público não divisível, a remuneração só pode ser custeada por impostos.
✂️ e) É lícito ao município instituir essa cobrança por imposto destinado à conservação das vias públicas em virtude da situação precária de conservação das rodovias, que coloca em risco a vida dos transeuntes.