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De acordo com a Lei no 4.320/64, a nota de empenho

Q2394 • Conhecimentos Específicos • Orçamento Público e Gestão Fiscal • FCC • MPE RS • Agente Administrativo

a) não precisa indicar o nome do credor.
b) jamais pode ser dispensada.
c) é documento que substitui o empenho.
d) pode ser substituída pelo contrato.
e) pode ser dispensada em casos especiais.

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Questões sobre Orçamento Público e Gestão Fiscal

1

Q2396 • Conhecimentos Específicos • Orçamento Público e Gestão Fiscal • FCC • MPE RS • Agente Administrativo
Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, durante
- a) três meses após o encerramento do exercício a que se refere.
- b) seis meses após o encerramento do exercício a que se refere.
- c) seis meses após o encerramento do mandato.
- d) um ano após o encerramento do mandato.
- e) todo o exercício.
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2

Q2395 • Conhecimentos Específicos • Orçamento Público e Gestão Fiscal • FCC • MPE RS • Agente Administrativo
Estão fora do alcance da Lei Complementar no 101/2000, NÃO se-lhes aplicando as suas disposições,
- a) os Tribunais de Contas dos Municípios.
- b) as Organizações não-governamentais.
- c) o Poder Judiciário dos Estados.
- d) o Ministério Público dos Estados.
- e) as Câmaras de Vereadores.
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3

Q2393 • Conhecimentos Específicos • Orçamento Público e Gestão Fiscal • FCC • MPE RS • Agente Administrativo
No início do exercício financeiro, órgão da Administração Pública precisa fazer empenho de despesa para pagamento de energia elétrica durante o exercício. Esse empenho será na modalidade
- a) ordinário.
- b) global.
- c) estimativa.
- d) sub-empenho.
- e) parcelada.
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4

Q2392 • Conhecimentos Específicos • Orçamento Público e Gestão Fiscal • FCC • MPE RS • Agente Administrativo
O Poder Executivo publicará, até ...... dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. Completa corretamente a lacuna acima:
- a) trinta
- b) quarenta e cinco
- c) sessenta
- d) noventa
- e) cento e vinte
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5

Q2391 • Conhecimentos Específicos • Orçamento Público e Gestão Fiscal • FCC • MPE RS • Agente Administrativo
A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, é
- a) a Lei de Improbidade Administrativa.
- b) o Plano Plurianual.
- c) a Lei Orçamentária anual.
- d) a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- e) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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