No que concerne à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA: A) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. B) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. C) O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente. D) A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. E) A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, ainda que o Ministério Público tenha oferecido denúncia no prazo legal.

E) A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, ainda que o Ministério Público tenha oferecido denúncia no prazo legal.

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
✂️ b) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.
✂️ c) O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
✂️ d) A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
✂️ e) A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, ainda que o Ministério Público tenha oferecido denúncia no prazo legal.