Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os...

Gabarito: b)

A afirmativa está errada porque, na seguridade social brasileira, um dos princípios fundamentais é a universalidade da cobertura e do atendimento, ou seja, todos têm direito à proteção social. No entanto, a dimensão contributiva não é um princípio comum a todas as políticas da seguridade social. Isso porque a seguridade social é composta por três áreas: saúde, previdência social e assistência social. A assistência social, por exemplo, é não contributiva, ou seja, não depende de contribuição prévia para que o cidadão tenha acesso aos seus benefícios. Já a previdência social é contributiva, pois depende de contribuições dos trabalhadores. Portanto, universalidade é um princípio comum, mas a dimensão contributiva não é para todas as políticas da seguridade social.