A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, prevê que a seguridade ...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, prevê que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegur...


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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, prevê que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São princípios que organizam a seguridade social a

I. universalidade da cobertura, sem pretensão de garantir direitos iguais a todos os cidadãos.

II. seletividade e distributividade na prestação de serviços, garantindo a discriminação positiva.

III. uniformidade e equivalência dos benefícios entre trabalhadores urbanos e rurais.

IV. irredutibilidade do valor dos benefícios, podendo ser menor que um salário mínimo.

V. diversidade das bases de financiamento.

É correto apenas o que se afirma em

Analisando...
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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    08/11/2025 • 09:40
    Gabarito: Alternativa A
    Constituição Federal
    Art.194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:
    I - universalidade da cobertura e do atendimento;
    III - universalidade da cobertura e do atendimento;
    VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservando o caráter contributivo da previdência social.
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