De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), A) a prisão preventiva do agressor somente poderá ser decretada durante a instrução criminal e a requerimento do Ministério Púbíico. B) a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e saída da prisão. C) as medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo Juiz a pedido da ofendida. D) a ofendida poderá entregar a intimação ou notificação diretamente ao agressor. E) as medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo juiz a requerimento do Ministério Público.

Questões Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),

Responda: De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),

1Q239647 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar BA, FCC

De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),

✂️ a) a prisão preventiva do agressor somente poderá ser decretada durante a instrução criminal e a requerimento do Ministério Púbíico.
✂️ b) a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e saída da prisão.
✂️ c) as medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo Juiz a pedido da ofendida.
✂️ d) a ofendida poderá entregar a intimação ou notificação diretamente ao agressor.
✂️ e) as medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo juiz a requerimento do Ministério Público.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e saída da prisão. Isso significa que a vítima deve ser informada sobre todas as etapas do processo que envolve o agressor, garantindo assim a sua segurança e proteção, conforme previsto na legislação.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários