O direito à autodeterminação, de acordo com o Pacto Internacional dos Dir...

a) todos os povos têm de determinar livremente seu estatuto político, assegurando livremente seu desen­volvimento econômico, social e cultural.

b) toda pessoa tem de desfrutar de um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclu­sive quanto á alimentação, vestimenta e moradia.

c) toda pessoa tem de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito.

d) toda pessoa tem de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, sem qualquer distinção por motivo de raça. cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza.

e) toda família tem, como núcleo natural e funda­mental da sociedade, de receber do Estado a mais ampla proteção e assistência.