Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público. A) O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia. B) No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado. C) Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. D) A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços. E) O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.

C) Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.

Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.

✂️ a) O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.
✂️ b) No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
✂️ c) Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
✂️ d) A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
✂️ e) O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.