Quanto às garantias constitucionais abaixo, qual não corresponde a nossa r...

Quanto às garantias constitucionais abaixo, qual não corresponde a nossa realidade:


Quanto às garantias constitucionais abaixo, qual não corresponde a nossa realidade:

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    A garantia constitucional que não corresponde à nossa realidade é a afirmada na opção a).

    De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, inciso XII, o sigilo das comunicações telefônicas é garantido, porém, existem situações em que esse sigilo pode ser quebrado mediante autorização judicial, como em casos de investigações criminais. Portanto, o sigilo das comunicações telefônicas não é uma garantia constitucional inviolável em toda e qualquer hipótese.
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