Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Analise as afirmativas: I - Um ato administrativo pode estar enquadrado em...
Responda: Analise as afirmativas: I - Um ato administrativo pode estar enquadrado em várias classificações ao mesmo tempo. Ex: Ato de permissão de uso é ato individual, externo, de império, disc...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada afirmativa:
I - Correta. Um ato administrativo pode sim ser classificado em várias categorias ao mesmo tempo. Por exemplo, o ato de permissão de uso é individual (dirigido a uma pessoa específica), externo (produz efeitos fora da administração), de império (exercido com poder de autoridade), discricionário (a administração tem margem para decidir) e simples (não é complexo ou composto).
II - Correta. Atos de império são aqueles em que a administração pública impõe sua vontade unilateralmente, com prerrogativas especiais, respeitando o princípio da supremacia do interesse público. A interdição de um estabelecimento comercial por irregularidades é um exemplo clássico.
III - Correta. A aprovação é um ato administrativo unilateral e discricionário, onde a administração concorda com um ato jurídico já praticado ou que será praticado. Funciona como um controle sobre outro ato jurídico, confirmando sua validade.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas.
Vamos analisar cada afirmativa:
I - Correta. Um ato administrativo pode sim ser classificado em várias categorias ao mesmo tempo. Por exemplo, o ato de permissão de uso é individual (dirigido a uma pessoa específica), externo (produz efeitos fora da administração), de império (exercido com poder de autoridade), discricionário (a administração tem margem para decidir) e simples (não é complexo ou composto).
II - Correta. Atos de império são aqueles em que a administração pública impõe sua vontade unilateralmente, com prerrogativas especiais, respeitando o princípio da supremacia do interesse público. A interdição de um estabelecimento comercial por irregularidades é um exemplo clássico.
III - Correta. A aprovação é um ato administrativo unilateral e discricionário, onde a administração concorda com um ato jurídico já praticado ou que será praticado. Funciona como um controle sobre outro ato jurídico, confirmando sua validade.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas.
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