Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirm...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE RS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q240107•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades Concorrência•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:

Sem prejuízo de outras publicações, devem ser publicados no Diário Oficial da União os avisos dos editais de concorrência quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, com recursos próprios.

A autoridade competente, desde que devidamente justificado, pode combinar as modalidades de licitação previstas na lei, de forma a criar uma nova modalidade.

Na aquisição de bens comuns, a autoridade competente pode optar pelo leilão, qualquer que seja o valor.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

Para participar da licitação na modalidade convite, os interessados devem estar prévia e devidamente cadastrados.

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Q109593•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades Concorrência•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Concorrência é a modalidade licitatória obrigatória para

obras e serviços de engenharia com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para contratos de concessão de serviço público.

contratos de concessão de serviço público e para obras e serviços de engenharia com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para as situações onde a modalidade cabível seja o convite ou tomada de preços.

contratos de concessão de serviço público e facultativa para parcerias público-privadas.

contratos de concessão de serviço público e facultativa para alienação de imóveis, independentemente do valor e forma de aquisição destes pela Administração.

as alienações de imóveis com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para alienação de imóveis abaixo desse valor, independentemente da forma de aquisição pela Administração.

Q168128•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades Concorrência•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal

No que concerne à licitação, assinale a opção correta.

A concorrência é modalidade licitatória que se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

A necessidade de publicação do instrumento convocatório não se estende a todas as modalidades licitatórias.

A desconstituição de licitação pressupõe a instauração de contraditório em que se assegure ampla defesa a todos os licitantes interessados.

A autoridade competente poderá anular a licitação embasada em razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados.

Na modalidade denominada pregão, a fase de habilitação antecede a fase de julgamento.

Q192620•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades Concorrência•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo

Na forma da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

I. Concorrência.
II. Sorteio.
Ill. Concurso.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

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