Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ...

Questão de Legislação do MPE da banca FCC aplicada no concurso MPE RS (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q240135•
Legislação do MPE•
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,

coordenar os serviços da Assessoria.

executar a política administrativa da instituição.

elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.

promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade criminal e não-criminal.

coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador- Geral.

Questões Relacionadas

Q185997•
Legislação do MPE•
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

será a mesma incorporada aos vencimentos e proventos de inatividade, desde que percebida por mais de seis meses na atividade.

caracterizam atividades perigosas, dentre outras, a busca de provas necessárias às atividades do Ministério Público, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia.

as despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de sua atribuição aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Legislativo.

é fixada no percentual de 30% (trinta por cento), calculada sobre o provento básico da respectiva função.

sobre a gratificação incidirão todas e quaisquer vantagens percebidas pelo servidor, ainda que afastado de suas funções.

Q188345•
Legislação do MPE•
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que

se encontrem afastados da carreira.

estiverem aposentados.

tiverem sido condenados a pena disciplinar, desde que já reabilitados.

tiverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado.

apresentarem sua candidatura à Comissão Eleitoral até 90 (novent dias antes da eleição.

Q192286•
Legislação do MPE•
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

Nos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, os

Procuradores ou Promotores de Justiça serão eleitos, no mês de janeiro, através de votação aberta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro) nos anos pares, por todos os Procuradores do Ministério Público.

Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de agosto, através de votação secreta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 3 (três) nos anos ímpares, e 6 (seis) nos anos pares, pelos membros do Minis tério Público em exercício.

Procuradores ou Promotores de Justiça serão eleitos, no mês de julho, através de votação secreta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares e 4 (quatro) nos anos pares, por todos os membros do Ministério Público em exercício ou afastados.

Procuradores ou Promotores de Justiça vitalícios serão eleitos, no mês de dezembro, através de votação aberta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 4 (quatro) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 5 (cinco) nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procura dores do Ministério Público.

Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de junho, através de votação secreta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro) nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.

Mais sobre Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS →

Notificações

Nada por aqui