Marcos de Castro
EQUIPE
03/11/2025 • 09:49
Gabarito: c)
Explicando: O poder de polícia é a atividade da Administração Pública que limita ou condiciona direitos individuais em benefício do interesse público, geralmente por meio de fiscalização, controle e imposição de restrições. Quando a Administração fiscaliza bares e restaurantes, ela está exercendo esse poder para garantir que as normas de saúde, segurança e ordem pública sejam cumpridas.
As outras alternativas não se encaixam no conceito de poder de polícia: a) avocar e autocontrole são mecanismos administrativos, mas não poder de polícia; b) punir servidor é disciplina interna, não poder de polícia; d) autorizar mesas é concessão de uso do espaço público, não exatamente poder de polícia; e) editar normas gerais é função normativa, não exercício direto do poder de polícia.
Explicando: O poder de polícia é a atividade da Administração Pública que limita ou condiciona direitos individuais em benefício do interesse público, geralmente por meio de fiscalização, controle e imposição de restrições. Quando a Administração fiscaliza bares e restaurantes, ela está exercendo esse poder para garantir que as normas de saúde, segurança e ordem pública sejam cumpridas.
As outras alternativas não se encaixam no conceito de poder de polícia: a) avocar e autocontrole são mecanismos administrativos, mas não poder de polícia; b) punir servidor é disciplina interna, não poder de polícia; d) autorizar mesas é concessão de uso do espaço público, não exatamente poder de polícia; e) editar normas gerais é função normativa, não exercício direto do poder de polícia.