Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema peni...

Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de ...


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Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.


O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabalho será regido pelo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.

Analisando...
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