Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julg...
Responda: Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes. Os princípios constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente fundam...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é a legislação brasileira que dispõe sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os princípios do ECA estão fundamentados na Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989.
No entanto, é importante destacar que o ECA não considera o ato infracional praticado por adolescente como um ato de natureza antissocial. Pelo contrário, o ECA estabelece medidas socioeducativas a serem aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, visando sua ressocialização e reinserção na sociedade.
Portanto, a afirmação de que o ato infracional praticado por adolescente consiste em ato de natureza antissocial está incorreta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é a legislação brasileira que dispõe sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os princípios do ECA estão fundamentados na Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989.
No entanto, é importante destacar que o ECA não considera o ato infracional praticado por adolescente como um ato de natureza antissocial. Pelo contrário, o ECA estabelece medidas socioeducativas a serem aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, visando sua ressocialização e reinserção na sociedade.
Portanto, a afirmação de que o ato infracional praticado por adolescente consiste em ato de natureza antissocial está incorreta.
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