Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os...

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir. Considere que Horácio esteja cumprindo pena de privação de liberdade há três meses. Con...


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Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.



Considere que Horácio esteja cumprindo pena de privação de liberdade há três meses. Considere, ainda, que Horácio, quando foi preso, trabalhava em uma firma, havia seis meses, com registro na carteira de trabalho. Nessa situação, se a esposa de Horácio solicitar o pedido, junto à previdência social, de recebimento do auxílio-reclusão, ela fará jus ao benefício.

Analisando...
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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    26/10/2025 • 15:42
    Gabarito: a)

    Vamos entender o caso: Horácio está preso há três meses e trabalhava com carteira assinada há seis meses antes da prisão. A esposa dele quer pedir o auxílio-reclusão.

    O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que está preso em regime fechado ou semiaberto, desde que o segurado tenha qualidade de segurado (ou seja, esteja contribuindo ou dentro do período de graça) e que a remuneração dele não ultrapasse o limite estabelecido pelo INSS.

    No caso, Horácio estava trabalhando com registro em carteira há seis meses, então ele tem qualidade de segurado. Além disso, ele está preso há três meses, o que permite o pedido do auxílio-reclusão pela esposa.

    Portanto, a esposa de Horácio tem direito ao benefício, desde que faça o pedido e que o salário dele esteja dentro do limite para concessão do auxílio.

    Por isso, a afirmativa está certa.
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