A respeito da Lei nº 12.288. de 20/07/2010 (Estatuto da igualdade Racial), consider...
Responda: A respeito da Lei nº 12.288. de 20/07/2010 (Estatuto da igualdade Racial), considere: I. O direito â liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cuftos reiigiosos de m...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. Diz que o direito à liberdade de consciência e crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não inclui a coleta de contribuições financeiras para manutenção das atividades religiosas e sociais. Na verdade, a lei garante o livre exercício dos cultos, o que inclui a possibilidade de arrecadação de contribuições para manutenção dessas atividades. Então essa afirmativa está incorreta.
II. Afirma que é assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matriz africana internados em hospitais ou em outras instituições, inclusive presos. Isso está correto, pois a lei protege o direito à assistência religiosa nesses casos.
III. Diz que as ações de emprego e renda devem contemplar o estímulo à promoção de empresários negros, o que também está correto, pois o Estatuto da Igualdade Racial prevê medidas para promover a inclusão econômica da população negra.
Portanto, estão corretas somente as afirmativas II e III, que corresponde à alternativa d).
Vamos analisar cada afirmativa:
I. Diz que o direito à liberdade de consciência e crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não inclui a coleta de contribuições financeiras para manutenção das atividades religiosas e sociais. Na verdade, a lei garante o livre exercício dos cultos, o que inclui a possibilidade de arrecadação de contribuições para manutenção dessas atividades. Então essa afirmativa está incorreta.
II. Afirma que é assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matriz africana internados em hospitais ou em outras instituições, inclusive presos. Isso está correto, pois a lei protege o direito à assistência religiosa nesses casos.
III. Diz que as ações de emprego e renda devem contemplar o estímulo à promoção de empresários negros, o que também está correto, pois o Estatuto da Igualdade Racial prevê medidas para promover a inclusão econômica da população negra.
Portanto, estão corretas somente as afirmativas II e III, que corresponde à alternativa d).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários