Questões Legislação Estadual

O Conselho de Disciplina destina-se a apurar as transgressões disciplinares cometid...

Responda: O Conselho de Disciplina destina-se a apurar as transgressões disciplinares cometidas pelos oficiais da ativa ou da reserva remunerada e a sua incapacidade moral para permanecer no serviço ativ...


1Q240327 | Legislação Estadual, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

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Acerca do processo regular, segundo a Lei Estadual
n.º 13.407/2003, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Disciplina destina-se a apurar as transgressões disciplinares cometidas pelos oficiais da ativa ou da reserva remunerada e a sua incapacidade moral para permanecer no serviço ativo militar ou na situação de inatividade em que se encontra.

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