Considere as seguintes situações hipotéticas:I . Márcia, funcioná...

Considere as seguintes situações hipotéticas:I . Márcia, funcionária pública federal, deixou de publicar na Imprensa Oficial o provimento por Gioconda de determinado cargo público, uma ...


Considere as seguintes situações hipotéticas:

I . Márcia, funcionária pública federal, deixou de publicar na Imprensa Oficial o provimento por Gioconda de determinado cargo público, uma vez que julgou desnecessária a publicação por tratar-se de ato interno.

I I . Mirela, funcionária pública federal, superiora hierárquica da também funcionária pública federal Soraya, deixou de indi­cá-la, para determinada função interna de sua repartição pública, uma vez que tinha inimizade com a mesma.

Nestes casos, foram desrespeitados, respectivamente, os seguintes Princípios da Administração Pública:

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    Vamos analisar cada situação:

    I. Márcia deixou de publicar o provimento do cargo na Imprensa Oficial, alegando que era um ato interno e, portanto, dispensável a publicação. Isso fere o princípio da publicidade, que exige transparência e divulgação dos atos administrativos para garantir o controle social e a legitimidade dos atos públicos.

    II. Mirela, superior hierárquica, deixou de indicar Soraya para uma função interna por inimizade pessoal. Isso fere o princípio da impessoalidade, que determina que as decisões da administração pública devem ser tomadas sem favorecimentos ou perseguições pessoais, baseando-se em critérios objetivos.

    Portanto, os princípios desrespeitados são, respectivamente, publicidade e impessoalidade, que corresponde à alternativa d).
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