Questões Direito Administrativo Regime jurídico administrativo
Considere as seguintes situações hipotéticas:I . Márcia, funcionária públic...
Responda: Considere as seguintes situações hipotéticas:I . Márcia, funcionária pública federal, deixou de publicar na Imprensa Oficial o provimento por Gioconda de determinado cargo público, uma ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada situação:
I. Márcia deixou de publicar o provimento do cargo na Imprensa Oficial, alegando que era um ato interno e, portanto, dispensável a publicação. Isso fere o princípio da publicidade, que exige transparência e divulgação dos atos administrativos para garantir o controle social e a legitimidade dos atos públicos.
II. Mirela, superior hierárquica, deixou de indicar Soraya para uma função interna por inimizade pessoal. Isso fere o princípio da impessoalidade, que determina que as decisões da administração pública devem ser tomadas sem favorecimentos ou perseguições pessoais, baseando-se em critérios objetivos.
Portanto, os princípios desrespeitados são, respectivamente, publicidade e impessoalidade, que corresponde à alternativa d).
Vamos analisar cada situação:
I. Márcia deixou de publicar o provimento do cargo na Imprensa Oficial, alegando que era um ato interno e, portanto, dispensável a publicação. Isso fere o princípio da publicidade, que exige transparência e divulgação dos atos administrativos para garantir o controle social e a legitimidade dos atos públicos.
II. Mirela, superior hierárquica, deixou de indicar Soraya para uma função interna por inimizade pessoal. Isso fere o princípio da impessoalidade, que determina que as decisões da administração pública devem ser tomadas sem favorecimentos ou perseguições pessoais, baseando-se em critérios objetivos.
Portanto, os princípios desrespeitados são, respectivamente, publicidade e impessoalidade, que corresponde à alternativa d).
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