Jonas, policial militar, no exercício de suas atividades, não tomou as precauções necessárias e deixou cair no chão a arma que portava, tendo essa arma, em decorrência da queda, disparado acidentalmente e atingido Marcelo, que, em decorrência dos ferimentos, foi hospitalizado durante uma semana, sem ter sofrido nenhuma sequela definitiva. Nessa situação, o Estado A) não responde pelos danos morais e materiais causados pelo disparo porque o policial agiu de forma negligente. B) responde subjetivamente pelos danos morais e materiais causados pelo disparo porque o acidente causou danos ao sujeito lesado. C) responde apenas pelos danos materiais causados pelo disparo, visto que a CF expressamente exclui a responsabilidade do Estado por dano moral. D) responde subjetivamente pelos danos materiais causados pelo disparo e objetivamente pelos danos morais, porque o objeto do dano foi a própria pessoa do cidadão lesado. E) responde objetivamente pelos danos materiais e morais porque o acidente foi causado por ato de agente público no exercício de suas atribuições.

E) responde objetivamente pelos danos materiais e morais porque o acidente foi causado por ato de agente público no exercício de suas atribuições.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Jonas, policial militar, no exercício de suas atividades, não tomou as precauções n...

Responda: Jonas, policial militar, no exercício de suas atividades, não tomou as precauções necessárias e deixou cair no chão a arma que portava, tendo essa arma, em decorrência da queda, disparado acide...

1Q240363 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Jonas, policial militar, no exercício de suas atividades, não tomou as precauções necessárias e deixou cair no chão a arma que portava, tendo essa arma, em decorrência da queda, disparado acidentalmente e atingido Marcelo, que, em decorrência dos ferimentos, foi hospitalizado durante uma semana, sem ter sofrido nenhuma sequela definitiva.

Nessa situação, o Estado

✂️ a) não responde pelos danos morais e materiais causados pelo disparo porque o policial agiu de forma negligente.
✂️ b) responde subjetivamente pelos danos morais e materiais causados pelo disparo porque o acidente causou danos ao sujeito lesado.
✂️ c) responde apenas pelos danos materiais causados pelo disparo, visto que a CF expressamente exclui a responsabilidade do Estado por dano moral.
✂️ d) responde subjetivamente pelos danos materiais causados pelo disparo e objetivamente pelos danos morais, porque o objeto do dano foi a própria pessoa do cidadão lesado.
✂️ e) responde objetivamente pelos danos materiais e morais porque o acidente foi causado por ato de agente público no exercício de suas atribuições.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Aqui a questão trata da responsabilidade do Estado por atos praticados por seus agentes, no caso, o policial militar Jonas. Mesmo que ele tenha agido com negligência (deixando cair a arma), o Estado responde objetivamente pelos danos causados, ou seja, independentemente de culpa. Isso porque a Constituição e a jurisprudência firmam que o Estado é responsável pelos danos causados por seus agentes no exercício da função pública.

Portanto, o Estado deve responder tanto pelos danos materiais (hospitalização, despesas médicas) quanto pelos danos morais (sofrimento, angústia) causados a Marcelo, já que o disparo decorreu de um ato do policial no exercício de suas atribuições.

As outras alternativas estão incorretas porque:

- a) Diz que o Estado não responde por negligência do policial, o que não é verdade, pois a responsabilidade é objetiva.

- b) Diz que a responsabilidade é subjetiva, ou seja, depende de culpa, o que não é o caso.

- c) Afirma que a CF exclui responsabilidade por dano moral, o que não é correto.

- d) Mistura responsabilidade subjetiva e objetiva, o que não se aplica aqui.

Assim, a alternativa e) é a correta.

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