Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secret...

Q240431 • Legislação do Ministério Público • Lei n° 7669 • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

a) incidirão sobre a parcela única deduzível dos proventos, desde que recebida quando em atividade, por período superior a três anos.
b) serão incorporáveis aos proventos de inatividade.
c) não se incorporam aos vencimentos, salvo aos proventos até o limite de 50%.
d) incidirão sobre a verba da representação, na proporção de 25% do vencimento médio da carreira.
e) não incidirão quaisquer vantagens.

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