As transgressões disciplinares correspondem a ações que violam os valores e deve...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar CE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará,
julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar
militar.

As transgressões disciplinares correspondem a ações que violam os valores e deveres militares. Transgressões de natureza meramente desonrosa são consideradas leves.