Constituem requisitos exigidos para ingresso nos estabelecimentos de ensino mili...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar AC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com os dispositivos legais contidos no Estatuto dos
Militares do Estado do Acre, julgue os próximos itens.

Constituem requisitos exigidos para ingresso nos estabelecimentos de ensino militar estadual o nível médio de escolaridade, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, e habilitação para condução de veículo automotor, comprovada mediante apresentação da carteira nacional de habilitação.