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De acordo com a Lei nº 8.625/93, compete ao Procurador- Geral de Justiça

Q240467 • Legislação do MPE • Lei n8625 1993 LONMP • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências

a) julgar recurso contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antigüidade.
b) eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
c) julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.
d) decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.
e) encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

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Questões sobre Lei n8625 1993 LONMP

1

Q240385 • Legislação do MPE • Lei n8625 1993 LONMP • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
De acordo com a Lei nº 8.625/93, o Conselho Superior do Ministério Público terá como membro(s) nato(s), APENAS
- a) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.
- b) o Procurador-Geral de Justiça.
- c) o Corregedor-Geral do Ministério Público.
- d) os Procuradores de Justiça.
- e) os Promotores de Justiça.
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2

Q238413 • Legislação do MPE • Lei n8625 1993 LONMP • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:
- a) dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pela Câmara dos Deputados.
- b) cinco membros dos Ministérios Públicos dos Estados.
- c) dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
- d) cinco membros do Ministério Público da União.
- e) três advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
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3

Q101859 • Legislação do MPE • Lei n8625 1993 LONMP • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Administrativo
Quanto aos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:
- a) não será promovido aquele que retiver os autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal;
- b) têm prioridade em qualquer serviço de transporte ou comunicação, público ou privado, quando em atividade institucional de caráter urgente;
- c) devem residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Corregedor-Geral do Ministério Público;
- d) devem atender às autoridades e aos interessados, a qualquer momento, nos casos e situações urgentes;
- e) devem manter informado o Procurador-Geral dos meios para sua localização, mesmo durante férias ou licença.
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