Questões Legislação Estadual Lei n13765
Como forma de dirimir dúvidas na aplicação do EME-CE aplica-se, em qualquer caso, s...
Responda: Como forma de dirimir dúvidas na aplicação do EME-CE aplica-se, em qualquer caso, subsidiariamente, a legislação em vigor para o Exército Brasileiro.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), a legislação aplicável para dirimir dúvidas na sua aplicação é a legislação estadual específica, e não a legislação em vigor para o Exército Brasileiro. Portanto, a afirmação apresentada está incorreta.
De acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), a legislação aplicável para dirimir dúvidas na sua aplicação é a legislação estadual específica, e não a legislação em vigor para o Exército Brasileiro. Portanto, a afirmação apresentada está incorreta.
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