Questão 240503: A injúria é crime de ação penal ... - FUNIVERSA (2012)

ID: 240503•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

A injúria é crime de ação penal

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ID: 269145•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Maria tem o prazo de seis meses para representar contra o suspeito, iniciando-se a contagem, inclusive, do dia em que fez o reconhecimento na delegacia de polícia.

ID: 268096•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso Maria seja menor de dezoito anos de idade, cabe ao seu representante legal fazer a representação junto à autoridade policial no prazo legal, sob pena de decadência do direito.

ID: 265437•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
FCC•
TRT 15a Região•
Técnico Judiciário Segurança

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

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