Matheus Fernandes
EQUIPE
03/11/2025 • 09:47
Gabarito: b)
De acordo com Hely Lopes Meirelles, a autorização é um ato administrativo discricionário, unilateral e precário, pelo qual o Poder Público permite que alguém realize determinada atividade ou utilize bens, desde que haja a anuência prévia da Administração. É um ato que pode ser revogado a qualquer momento, pois é precário, e depende da vontade da Administração, diferentemente da licença, que é um ato vinculado e definitivo enquanto durar o prazo concedido. Portanto, a descrição dada no enunciado corresponde à autorização.
De acordo com Hely Lopes Meirelles, a autorização é um ato administrativo discricionário, unilateral e precário, pelo qual o Poder Público permite que alguém realize determinada atividade ou utilize bens, desde que haja a anuência prévia da Administração. É um ato que pode ser revogado a qualquer momento, pois é precário, e depende da vontade da Administração, diferentemente da licença, que é um ato vinculado e definitivo enquanto durar o prazo concedido. Portanto, a descrição dada no enunciado corresponde à autorização.