Compete à Polícia Judiciária Militar:  I. Apurar&n...

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca MS CONCURSOS aplicada no concurso SEDS PE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q240569•
Direito Processual Penal Militar•
Polícia judiciária militar•
MS CONCURSOS•
SEDS PE•
Sargento

Compete à Polícia Judiciária Militar:
I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
II. Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
III. Cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
Após analisar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Nenhum dos itens está correto.

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Polícia judiciária militar•
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Analista Judiciário Execução de Mandados

Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os
próximos itens.

A polícia judiciária militar exerce funções idênticas à polícia judiciária, e ambas têm como uma de suas finalidades o colhimento de elementos que indiquem a autoria e comprovem a materialidade do delito.

Certo

Errado

Q1078846•
Direito Processual Penal Militar•
Polícia Judiciária Militar•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Oficial da Polícia Militar•
2022

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar

apurar os crimes militares e comuns, excetuando-se aqueles que por lei especial estão sujeitos à jurisdição militar.

solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.

requisitar das autoridades judiciárias militares, a prisão preventiva e a prisão temporária do indiciado.

apurar, por meio de sindicância, todas as responsabilidades civis e administrativas decorrentes ou não dos Inquéritos Policial-Militares.

requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio das sindicâncias e dos inquéritos policial-militares.

Notificações

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SEDS PE•
Sargento