No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns princípios fundamentais que o caracterizam. Acerca desses princípios constitucionais, assinale alternativa correta. A) Para instalar uma usina nuclear em determinado estado da Federação, será necessária a aprovação de lei estadual específica. B) A Constituição protege com prioridade o ecossistema do Pantanal Mato Grossense de maneira que não é permitida nenhuma propriedade privada dentro dessa área protegida. C) Pelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou indenizar os prejuízos naturais causados. D) A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é exclusiva União. E) A Administração Pública, em função de sua função estatal, está dispensada de realizar estudo prévio de impacto ambiental.

C) Pelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou indenizar os prejuízos naturais causados.

Questões Direito Ambiental Princípios Gerais do Direito Ambiental

No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário ac...

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1Q240684 | Direito Ambiental, Princípios Gerais do Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns princípios fundamentais que o caracterizam. Acerca desses princípios constitucionais, assinale alternativa correta.

✂️ a) Para instalar uma usina nuclear em determinado estado da Federação, será necessária a aprovação de lei estadual específica.
✂️ b) A Constituição protege com prioridade o ecossistema do Pantanal Mato Grossense de maneira que não é permitida nenhuma propriedade privada dentro dessa área protegida.
✂️ c) Pelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou indenizar os prejuízos naturais causados.
✂️ d) A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é exclusiva União.
✂️ e) A Administração Pública, em função de sua função estatal, está dispensada de realizar estudo prévio de impacto ambiental.