Questões Legislação Estadual Lei n13765
A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida mediante requer...
Responda: A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida mediante requerimento do militar estadual que conte com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, dos quais, no mínimo, 25 ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da transferência para a reserva remunerada a pedido do militar estadual, conforme as regras específicas do Estado do Ceará.
De acordo com a legislação estadual aplicável, para que o militar possa requerer a transferência para a reserva remunerada, ele deve ter, no mínimo, 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, sendo que desses 30 anos, pelo menos 25 devem ser de contribuição militar estadual ao SUSPEC (Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e Membros de Poder do Estado do Ceará).
Essa regra visa garantir que o militar tenha um tempo mínimo de serviço e contribuição para ter direito à reserva remunerada, assegurando a estabilidade financeira e previdenciária do servidor.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reproduz fielmente os requisitos legais para a transferência para a reserva remunerada a pedido do militar estadual no Ceará.
A checagem dupla confirma que não há divergência na legislação estadual sobre esses critérios, reforçando a resposta correta como a alternativa a).
A questão trata da transferência para a reserva remunerada a pedido do militar estadual, conforme as regras específicas do Estado do Ceará.
De acordo com a legislação estadual aplicável, para que o militar possa requerer a transferência para a reserva remunerada, ele deve ter, no mínimo, 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, sendo que desses 30 anos, pelo menos 25 devem ser de contribuição militar estadual ao SUSPEC (Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e Membros de Poder do Estado do Ceará).
Essa regra visa garantir que o militar tenha um tempo mínimo de serviço e contribuição para ter direito à reserva remunerada, assegurando a estabilidade financeira e previdenciária do servidor.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reproduz fielmente os requisitos legais para a transferência para a reserva remunerada a pedido do militar estadual no Ceará.
A checagem dupla confirma que não há divergência na legislação estadual sobre esses critérios, reforçando a resposta correta como a alternativa a).
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