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Considere que Daniel, funcionário público, tenha sido suspenso por decisão da autor...
Responda: Considere que Daniel, funcionário público, tenha sido suspenso por decisão da autoridade competente após regular processo administrativo disciplinar que apurou denúncia de que ele havia pratica...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A questão aborda o poder de polícia da administração pública, que é a faculdade que o Estado possui de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
No caso apresentado, a autoridade competente agiu corretamente ao suspender o funcionário público Daniel após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que apurou irregularidades cometidas por ele no exercício do cargo. O poder de polícia da administração permite que sejam aplicadas sanções administrativas, como a suspensão, sem a necessidade de uma decisão judicial prévia.
Portanto, a afirmativa está correta.
A questão aborda o poder de polícia da administração pública, que é a faculdade que o Estado possui de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
No caso apresentado, a autoridade competente agiu corretamente ao suspender o funcionário público Daniel após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que apurou irregularidades cometidas por ele no exercício do cargo. O poder de polícia da administração permite que sejam aplicadas sanções administrativas, como a suspensão, sem a necessidade de uma decisão judicial prévia.
Portanto, a afirmativa está correta.
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