Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida, A) se a vítima manifestar a intenção de renunciar ao direito de representação na fase do inquérito, a autoridade policial tomará por termo das suas declarações e ordenará o arquivamento. B) a vítima poderá renunciar ao direito de representação a qualquer momento, em favor da harmonia da vida em comum. C) a renúncia à representação poderá ser feita perante o Ministério Público, em qualquer fase do processo. D) só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. E) se a vítima estiver representada por advogado, a renúncia ao direito de representação perante a autoridade policial dependerá da sua anuência.

D) só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

Questões Direito Processual Penal

Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações ...

Responda: Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,

1Q240998 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE AP, FCC

Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,

✂️ a) se a vítima manifestar a intenção de renunciar ao direito de representação na fase do inquérito, a autoridade policial tomará por termo das suas declarações e ordenará o arquivamento.
✂️ b) a vítima poderá renunciar ao direito de representação a qualquer momento, em favor da harmonia da vida em comum.
✂️ c) a renúncia à representação poderá ser feita perante o Ministério Público, em qualquer fase do processo.
✂️ d) só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
✂️ e) se a vítima estiver representada por advogado, a renúncia ao direito de representação perante a autoridade policial dependerá da sua anuência.