A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que A) não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. B) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internação coletiva. C) é assegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional. D) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. E) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

E) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Questões Conhecimentos Específicos

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1Q2411 | Conhecimentos Específicos, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que

✂️ a) não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
✂️ b) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internação coletiva.
✂️ c) é assegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.
✂️ d) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ e) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.