Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: as agências reguladoras, como a ANEEL, têm autonomia para tomar decisões dentro do seu campo de atuação. Quando uma empresa não concorda com uma decisão da agência, geralmente não existe recurso hierárquico, ou seja, não dá para recorrer para um "chefe" dentro da mesma agência, porque ela é independente. A única exceção é quando a questão envolve controle de legalidade, ou seja, se a decisão da agência violou alguma lei, aí sim pode haver algum tipo de recurso ou revisão. Por isso, a afirmativa está correta.
Explicando de forma simples: as agências reguladoras, como a ANEEL, têm autonomia para tomar decisões dentro do seu campo de atuação. Quando uma empresa não concorda com uma decisão da agência, geralmente não existe recurso hierárquico, ou seja, não dá para recorrer para um "chefe" dentro da mesma agência, porque ela é independente. A única exceção é quando a questão envolve controle de legalidade, ou seja, se a decisão da agência violou alguma lei, aí sim pode haver algum tipo de recurso ou revisão. Por isso, a afirmativa está correta.