A fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério ...

Questão de Legislação do MPU da banca ESAF aplicada no concurso MPU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q241218•
Legislação do MPU•
Membros do MPU•
ESAF•
MPU•
Técnico Administrativo

A fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público da União é tarefa atribuída pela Lei Complementar nº 75/93

ao corregedor-geral do Ministério Público da União.

ao procurador-geral da República.

ao Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União.

ao corregedor-geral designado no âmbito de cada carreira.

ao órgão do Poder Judiciário perante o qual atue.

Questões Relacionadas

Q230420•
Legislação do MPU•
Membros do MPU•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

A CF foi o instrumento que representou, no contexto da nova ordem
normativa, o elemento decisivo de consolidação jurídico-institucional do
Ministério Público (MP). A Carta da República, ao dispensar singular
tratamento normativo ao MP, redesenhou o novo perfil constitucional e
outorgou a essa instituição e a seus membros atribuições inderrogáveis,
explicitando a sua destinação político-institucional, ampliando as suas
funções jurídicas e deferindo-lhes, de maneira muito expressiva, garantias
e autonomias inéditas na estrutura estatal. Acerca desse assunto, julgue os
itens de 6 a 10, de acordo com a doutrina, a CF e a legislação referente ao
MP.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um promotor de justiça lotado na promotoria do júri da capital paulista foi especificamente designado pelo procurador-geral de justiça para atuar, excepcionalmente, em um caso de grande repercussão ocorrido no interior paulista e que, a princípio, seria de atribuição do promotor de São José do Rio Preto - SP. Nessa situação, de acordo com o regime jurídico do MP, a conduta do procurador-geral foi correta.

Certo

Errado

Q244863•
Legislação do MPU•
Membros do MPU•
ESAF•
MPU•
Técnico Administrativo

Aos membros do Ministério Público da União a lei confere as seguintes prerrogativas de caráter irrenunciável, exceto

ser intimado pessoalmente, com a remessa dos autos.

não ser indiciado em inquérito policial.

ser ouvido, como testemunha, em dia e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente.

não ser preso em razão de flagrante de crime inafiançável.

ter ingresso e trânsito livres, em razão do serviço, em qualquer recinto público ou privado.

Q198783•
Legislação do MPU•
Membros do MPU•
ESAF•
MPU•
Analista Arquitetura

À luz da legislação orgânica do Ministério Público da União, não é caso de demissão dos membros do Ministério Público da União

lesão aos cofres públicos.

desrespeito ao princípio do promotor natural.

improbidade administrativa.

abandono de cargo.

aceitação ilegal de cargo ou função pública.

Notificações

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