Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado
A apreensão de bem alheio sempre deve ser formalmente justificada, independentemente da situação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 17, estabelece que ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade. Portanto, a apreensão de um bem alheio sem justificativa formal violaria esse direito fundamental, sendo considerada uma prática abusiva e contrária aos direitos humanos.
A apreensão de bem alheio sempre deve ser formalmente justificada, independentemente da situação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 17, estabelece que ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade. Portanto, a apreensão de um bem alheio sem justificativa formal violaria esse direito fundamental, sendo considerada uma prática abusiva e contrária aos direitos humanos.