Questões Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente

O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de ativid...

Responda: O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental; no entanto, o repasse de qualquer recurso financeiro é vedado nesse caso.


1Q241238 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA).

O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental; no entanto, o repasse de qualquer recurso financeiro é vedado nesse caso.

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