Questões Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente
O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de ativid...
Responda: O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental; no entanto, o repasse de qualquer recurso financeiro é vedado nesse caso.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o IBAMA pode sim celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental, e nesses convênios também é permitido o repasse de recursos financeiros.
Portanto, a afirmativa está ERRADA, pois o repasse de recursos financeiros não é vedado nesses casos.
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o IBAMA pode sim celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental, e nesses convênios também é permitido o repasse de recursos financeiros.
Portanto, a afirmativa está ERRADA, pois o repasse de recursos financeiros não é vedado nesses casos.
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