Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

Pessoas físicas que praticarem atos lesivos ao meio ambiente estarão sujeitas a sanç...

Responda: Pessoas físicas que praticarem atos lesivos ao meio ambiente estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, ao passo que as pessoas jurídicas que praticarem tais atos sofrerão sanções civi...


1Q241240 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.

Pessoas físicas que praticarem atos lesivos ao meio ambiente estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, ao passo que as pessoas jurídicas que praticarem tais atos sofrerão sanções civis e administrativas, em ambos os casos, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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