Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue ...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CGE PI (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue os seguinte item.

As destinações dos recursos do fundo de previdência social do estado do Piauí incluem a prestação de fiança, aval e aceite, bem como empréstimos à União, aos estados, ao DF e aos municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados e dependentes.