Questões Direito Ambiental Competência
Constituem matérias de competência privativa da União a proteção do meio ambiente e ...
Responda: Constituem matérias de competência privativa da União a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão aborda a competência legislativa em relação à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 24, inciso VI, é estabelecido que a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Ou seja, tanto a União quanto os Estados e o Distrito Federal podem legislar sobre essa matéria.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA, pois a proteção do meio ambiente e o combate à poluição não são de competência privativa da União, mas sim de competência concorrente entre os entes federativos.
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 24, inciso VI, é estabelecido que a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Ou seja, tanto a União quanto os Estados e o Distrito Federal podem legislar sobre essa matéria.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA, pois a proteção do meio ambiente e o combate à poluição não são de competência privativa da União, mas sim de competência concorrente entre os entes federativos.
Gabarito: b) Errado
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